Resposabilidades, indenizações e riscos em instituições de saúde

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

Leis não impedem discriminação no trabalho

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo de pleno direito, haja vista que o poder potestativo do empregador tem limites na observância das normas relativas à saúde do trabalho

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Marxismo de mercado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Bengaladas cívicas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Perigos na intitulação de fundos e reservas

Fundo para alugar sem fiador já está operando

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"